O Tribunal Militar da Região Centro (TMRC) com sede no Huambo pode anunciar, nos próximos dias, a data do julgamento de dois pilotos-aviadores da Força Aérea Nacional (FAN), acusados de crimes de “insubordinação, negligência no serviço e violação de regras de voo e sua preparação”, que terão provocado o despenhamento da aeronave Embraer-120-Brasília, que causou 26 mortes, entre militares e civis.
Trata-se do major José Lino Gonçalves, 43 anos, e do capitão Francisco de Almeida, 30, que, no dia 14 de Setembro de 2011, estiveram aos co- mandos de um Embraer-120-Brasília, fazendo o trajecto Luanda-Huambo- Catumbela-Luanda, com a missão de recolher a partir do Aeroporto Albano Machado, no Huambo, duas delegações militares.
De acordo com o douto despacho de pronúncia, a que O PAÍS teve acesso, e assinado pelo meritíssimo juiz-presidente, coronel Eurico Maria Matos Pereira, à revelia da ordem de missão, o comandante da aeronave, o major José Lino Gonçalves, permitiu que o capitão Francisco Gomes de Almeida seguisse na aeronave na qualidade de piloto observador sem autorização dos seus superiores hierárquicos. Além disso, ainda de acordo com o despacho, o comandante fez embarcar onze passageiros a partir do aeroporto de Luanda, entre militares e civis com destino ao Huambo, tendo a aeronave partido às 8 horas e 7 minutos. Este embarque, adianta o despacho, terá posto em risco as normas de segurança de voo e dos passageiros. Alega-se também no documento que o acusado Lino Gonçalves, ao permitir que o seu colega Francisco de Almeida seguisse na aeronave na qualidade de piloto observador, terá alterado a disposição dos lugares da tripulação escalada, tendo o técnico de manutenção, o malogrado Tenente Miguel Ninginda se sentado num dos lugares reservados aos passageiros.
Contra o major Lino pendem ainda acusações de falta de responsabilidade, ao permitir, outra vez, a partir do Huambo, embarcar outros passageiros não constantes do manifesto, tal como o tinha feito aquando do embarque de Luanda para o planalto central.
Este trágico acidente de que resultou a destruição da aeronave que ficou totalmente carbonizada, levou à morte de alguns ocupantes da aeronave, destacando-se oficiais generais e superiores dos três ramos das Forças Armadas Angolanas (FAA).
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