Luanda – A nova Lei da Aviação Civil, aprovada na generalidade pela Assembleia Nacional, define os elementos ligadas a prevenção de incidentes aeronáuticos e reforça a melhoria da prestação dos serviços aeroportuários, afirmou, em Luanda, fonte do Instituto Nacional da Aviação Civil (INAVIC).
De acordo com a fonte, o anexo 14 da Lei de Aviação Civil, era o elemento básico que faltava a referida lei, pois veio padronizar a segurança operacional, uma vez que a modernização dos aeroportos impõem a necessidade de maior atenção ao serviço prestado.
Para a fonte, de forma pratica Angola começa a trabalhar de forma mais segura na questão da aviação, a partir de 2007, quando a Organização Internacional da Aviação Civil (ICAO) começou a dar atenção especial ao país.
A nova Lei da Aviação civil define os elementos ligados aos actos de interferência ilícita, como sendo acções que põem em perigo a segurança na aviação civil, os transportes aéreos, desvios de aviões em solo e em voo, a apreensão ilegal de aeronaves, a instrução forçada de operações de voo, entre outros aspectos.
Entre os progressos do INAVIC referentes a segurança da aviação contra actos de interferência ilícita podemos destacar a implementação do programa nacional de segurança contra actos de interferência ilícita, inspecções regulares de fiscalização dos procedimentos associados a segurança da aviação nos aeródromos, a aprovação dos programas de segurança dos operadores, entre outros.
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