Huambo - Vinte e cinco milhões de Kwanzas é o valor de prejuízos causados por alguns cidadãos dos bairros Sussi, Betel, Ngulonda, Sassonde I e II, na zona adjacente ao perímetro de vedação do Aeroporto Albano Machado, na província do Huambo, cortando aproximadamente 800 metros de arame laminado, rolo metálico, além de terem retirado os postes.
O facto foi dado a conhecer hoje, quarta-feira, à Angop, pelo director da Empresa Nacional de Exploração de Aeroportos e Navegação Aérea (ENANA) nesta província, Abel Hossi Chissalukila, que lamenta o facto da população ainda não ter o hábito de preservar o património público.
"Esta situação protagonizada por alguns moradores dos bairros circunvizinhos ao aeroporto é bastante lamentável, na medida em que o Estado deverá ser obrigado a repetir os mesmos investimentos com a restauração do equipamento danificado, quando tem outras responsabilidades voltadas ao melhoramento das condições de vida e do bem-estar de todas as famílias, do ponto de vista económico, social e financeiro", lamentou.
O responsável da ENANA afirmou que o perímetro vedado do Aeroporto Albano Machado tem uma extensão de aproximadamente 16 quilómetros, espaço na altura considerado necessário para vedação, enquanto outra parte não vedada destina-se à instalação de equipamentos diversos, tal como definem as regras internacionais de aviação civil, em relação as áreas de servidão de um aeroporto, que deve estar a um raio de oito quilómetros a partir da linha central da pista, orientando, por esta razão, a necessidade de serem deixados livres os espaços próximos aos perímetros.
Infelizmente, segundo o interlocutor, muitos cidadãos perceberam mal esta orientação, ao construírem nas proximidades do perímetro de vedação, também chamada área de servidão do aeroporto, colocando em risco as próprias vidas em caso de um incidente na aterragem das aeronaves.
Tendo em conta a natureza do clima da região do planalto central, caracterizado por chuva, nevoeiro e neblina, implica que o aeroporto esteja munido de equipamentos de ajuda à navegação aérea, de modo a garantir maior segurança na aproximação e na aterragem das aeronaves.
Esses equipamentos, de acordo com Abel Hossi Chissalukila, devem estar colocados em áreas livres de obstáculos, espaços este que, no caso particular do Aeroporto Albano Macho, estão rodeados de casas, constituindo um impedimento para a instalação dos equipamentos de ajuda à navegação e para o desenvolvimento do próprio aeroporto.
Referiu que a invasão desses espaços trouxe consigo o fenómeno de pessoas menos cuidadosas "que começaram a colocar a mão onde não deviam a procura de caminhos mais curtos, espaços de recreação e de cultivo agrícola, com a destruição do cerco definido para área de segurança da pista".
Afirmou que essas pessoas, além da destruição do cerco, colocam também resíduos sólidos junto dos arames, que, por sua vez, têm um impacto negativo no meio ambiente e no processo de navegação por atrair aves para a pista, além da circulação de crianças e animais, como canídeos, gado bovino e caprino, afigurando-se como crime de invasão contra propriedade alheia.
O director da ENANA na província do Huambo disse que a instituição vai, doravante, primar por medidas drásticas para com os cidadãos infractores, responsabilizando-os criminalmente para que estes possam reparar os danos causados, além de abater todos os animais que circularem pelo perímetro do aeroporto.
Esclareceu que os aeroportos têm uma outra componente que se afigura de alguma forma negativa para segurança da população, pelo facto da especificidade das actividades em si realizadas, atraindo, de uma ou outra maneira, à população tal como se verifica no aeroporto do Huambo em que nos últimos anos registou uma aproximação das urbanizações para junto dos perímetros considerados de segurança.
Abel Hossi Chissalukila elucidou que as servidões aeroportuárias têm o objectivo de proteger os equipamentos de ajuda à navegação, que são necessários, razão pela qual foi recentemente aprovado, pelo Conselho de Ministros, a lei das Servidões Aeronáuticas.
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